IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912649674. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910612854 (CASILLERO DEL DIABLO DEVIL'S COLLECTION), Processo 912940328 (DIABLO), Processo 826655459 (CASILLERO DEL DIABLO, WINE LEGEND), Processo 826655467 (CASILLERO DEL DIABLO), Processo 911983449 (CASILLERO DEL DIABLO LEYENDA) e Processo 007165790 (CASILLERO DEL DIABLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2499
27/11/2018