SHOPPING DIADEMA

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301240001428 (19/02/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por PORTO MUNIZ PARTICIPAÇÕES S.A., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de CONDOMÍNIO DO SHOPPING PRAÇA DA MOCA, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5063110-10.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.001678/2024-66], objetivando a declaração de nulidade dos seguintes atos administrativos: I) o que tornou nulo o registro nº 914832794; e II) o de concessão do registro nº 913498610. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral.

Concessão de registro

IPAS158

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

IPAS237

Protocolo: 850180417104 (12/12/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CONDOMÍNIO DO SHOPPING PRAÇA DA MOÇA Procurador: Org. Mérito Marcas e Patentes Ltda.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850180417104 (12/12/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CONDOMÍNIO DO SHOPPING PRAÇA DA MOÇA Procurador: Org. Mérito Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828470120 (DIADEMA PÓLO BRASILEIRO DO COSMÉTICO) e Processo 823359387 (CONSÓRCIO DIADEMA TRADING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009