IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301210005711 (08/07/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por SLR EMPREENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CLÍNICA DA MULHER AMIGA, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5065958-38.2021.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.006540/2021-19]. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral para declarar a nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 913497908.
RPI 2814
10/12/2024