IPAS024
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Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823539717 (HABIB`S), Processo 904528596 (HABIB'S GOURMET), Processo 904528650 (HABIB'S GOURMET), Processo 904794067 (HABIB'S Gourmet), Processo 912497173 (HABIB'S SORVETE ARTEZANALLE), Processo 816690260 (HABIB'S), Processo 901528676 (POSTO HABIB'S), Processo 903689812 (Sorvete HABIB'S), Processo 904793931 (HABIB'S Gourmet), Processo 825537533 (HABIB'S 28), Processo 901723096 (KIT HABIB'S QUE BICHO É ESSE ?), Processo 905230310 (Almoço HABIB'S), Processo 825366100 (PASTEL DE BELÉM HABIB'S), Processo 826484700 (HABIBINHO), Processo 900566248 (HABIB'S), Processo 901624284 (HABIB'SFIHA), Processo 901624292 (UNIVERSIDADE HABIB'S), Processo 905230418 (Almoço HABIB'S), Processo 816690243 (HABIB'S), Processo 820413135 (HABIB'S), Processo 823419150 (HABIB'S), Processo 823419169 (HABIB'S), Processo 901624276 (HABIB'SFIHA), Processo 906069793 (HABIB'S), Processo 913351075 (HABIB'S ARENA KIDS), Processo 816690278 (HABIB'S), Processo 904788750 (BATATA CROQUÊ HABIB'S), Processo 904788806 (BATATA CROQUÊ HABIB'S), Processo 905097513 (KIT HABIB'S), Processo 906069840 (HABIB'S), Processo 814702023 (HABIB'S), Processo 825366097 (PASTEL DE BELÉM HABIB'S), Processo 900849096 (HABIB'S YOBIB'S), Processo 900849266 (HABIB'S YOBIB'S), Processo 901627100 (BIB'SFIHA HABIB'S), Processo 904794091 (HABIB'S Gourmet), Processo 906206758 (HABIB'S CHOCOSHAKE), Processo 913347914 (HABIB'S ARENA KIDS), Processo 900566159 (Você Feliz HABIB'S), Processo 900566221 (HABIB'S), Processo 903875578 (e-Habib's) e Processo 904794040 (HABIB'S Gourmet). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2502
18/12/2018