NAVAL GROUP

IPAS158

Concessão de registro

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220004078 (11/04/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, interposta por NAVAL GROUP (Autora) em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI (Ré), tramitada perante o Juízo Federal substituto da 13a Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5024264-55.2022.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.003548/2022-04). Ação julgada procedente para decretar a nulidade do indeferimento dos pedidos de registro de marca 913461989, 913462047, 913462098, 913462128, 913462187, 913462268, 913462276, 913462322 e 913462365, devendo o INPI providenciar o seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas.

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220004078 (11/04/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, interposta por NAVAL GROUP (Autora) em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI (Ré), em curso perante o douto Juízo Federal substituto da 13a Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5024264-55.2022.4.02.5101, objetivando a anulação dos atos administrativos do INPI que mantiveram, em sede recursal, as decisões de indeferimento exaradas pela Diretoria de Marcas junto aos pedidos de registros nº 913461989, 913462047, 913462098, 913462128, 913462187, 913462268, 913462276, 913462322 e 913462365, referentes às marcas mistas NAVAL GROUP, de titularidade da Autora.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190031258 (04/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): DCNS Procurador: Jacques Labrunie

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190167030 (29/05/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): NAVAL GROUP Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Nome alterado.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190031258 (04/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): DCNS Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termos descritivos ou genéricos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluído o item "gerenciamento de projeto de sistemas de combate" tendo em vista que este não pertence à classe assinalada. Entende-se, neste caso, que o serviço de "gerenciamento" poderá ser enquadrado na NCL (11) 35 - se voltado para "gestão comercial" - ou na NCL (11) 42, se entendido como atividade de caráter técnico. Nesta mesma classe consideramos os serviços descritos como "comissionamento", por ser este último considerado um serviço de teste e avaliação. Ademais, alterada a pontuação dos itens "serviços de instalação, de reparo e manutenção de aparelhos e de instrumentos científicos, náuticos, de aparelhos e instrumentos para a condução, distribuição, transformação; acumulo, regulagem e controle de eletricidade, de módulos de submersão ou outros tipos de módulo, de produção de energia nuclear ou de outro tipo de energia, ou de centrais nucleares transportáveis" para "serviços de instalação, de reparo e manutenção de aparelhos e de instrumentos científicos, náuticos, de aparelhos e instrumentos para a condução, distribuição, transformação, acumulo, regulagem e controle de eletricidade, de módulos de submersão ou outros tipos de módulo, de produção de energia nuclear ou de outro tipo de energia, ou de centrais nucleares transportáveis" para melhor adequação à classe requerida.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)