IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome "Claro", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827732066 (CLARO), Processo 827725906 (CLARO), Processo 827732236 (CLARO), Processo 827732384 (CLARO), Processo 827732554 (CLARO), Processo 827732767 (CLARO), Processo 840678525 (CLARO AMIGOS), Processo 827732643 (CLARO), Processo 827734492 (CLARO), Processo 827734840 (CLARO), Processo 827025653 (CLARO AGENTE AUTORIZADO MAIS), Processo 827725647 (CLARO), Processo 827726023 (CLARO), Processo 827732023 (CLARO), Processo 827734646 (CLARO), Processo 828595534 (CLARO AGENTE AUTORIZADO), Processo 909452520 (CLARO HDTV PRÉ-PAGO), Processo 827734468 (CLARO), Processo 840023952 (CLARO 3G MAX), Processo 840134975 (CLARO VIDEO), Processo 911782494 (CLARO NEGOCIOS), Processo 827732155 (CLARO), Processo 827732538 (CLARO), Processo 827734808 (CLARO), Processo 840294158 (CLARO 4G MAX), Processo 200055607 (CLARO DIGITAL), Processo 827725779 (CLARO), Processo 827731930 (CLARO), Processo 827732449 (CLARO), Processo 827732651 (CLARO), Processo 827734425 (CLARO), Processo 827734700 (CLARO), Processo 827725787 (CLARO), Processo 827725833 (CLARO) e Processo 827734816 (CLARO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2498
21/11/2018