IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906230225 (H HORIZONTE), Processo 906230144 (H HORIZONTE), Processo 906230055 (H HORIZONTE), Processo 906230578 (H HORIZONTE JK), Processo 902755641 (HORIZONTE), Processo 902755650 (HORIZONTE), Processo 906230420 (H HORIZONTE JK) e Processo 906230535 (H HORIZONTE JK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2498
21/11/2018