EMPÓRIO FARINHA PURA

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180423743 (17/12/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): SEBASTIÃO BENTO DE AMORIM Procurador: FLAVIO EDUARDO DO NASCIMENTO

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180423743 (17/12/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): SEBASTIÃO BENTO DE AMORIM Procurador: FLAVIO EDUARDO DO NASCIMENTO Detalhes do despacho:Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão composta por termos de uso comum e caráter descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850170262446 (18/10/2017) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Titular: SEBASTIÃO BENTO DE AMORIM Procurador: FLAVIO EDUARDO DO NASCIMENTO Detalhes do despacho:Dados corrigidos: Retificação na Natureza da Marca solicitada no prazo legal para a apresentação da documentação prevista no artigo 148 da LPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS005

Exigência formal

Detalhes do despacho: A petição 850180011864 não atendeu ao solicitado na exigência formal publicada na RPI 2454, de 16/01/2018. Apresente classificação de produtos ou serviços de acordo com lista predefinida da NCL (11) constante do portal do INPI, no link ?Classificação?, ou complemente a retribuição para atingir o valor relativo ao serviço 394 ? Pedido de registro de marca eletrônico com especificação livre. Caso opte por apresentar a classificação de acordo com a lista predefinida, é necessário informar além do número da classe, os itens dessa classe correspondentes à especificação desejada, de acordo com a lista disponível no portal do INPI no link ?Classificação?. Lembramos que devem ser reivindicados itens de apenas uma classe. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).

IPAS005

Exigência formal

Detalhes do despacho: Considerando a solicitação constante da petição 850170262446, (protocolada dentro do prazo de 60 dias a partir do depósito do pedido, portanto, dentro do prazo legal para a apresentação da documentação prevista nos artigos 147 e 148 da LPI ou para retificação da natureza da marca), apresente classificação de produtos ou serviços de acordo com lista predefinida da NCL (11) constante do portal do INPI, no link ?Classificação?, ou complemente a retribuição para atingir o valor relativo ao serviço 394 ? Pedido de registro de marca eletrônico com especificação livre. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).