IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301260032504 (20/02/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n°: 5141426-66.2025.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ, com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento dos pedidos de registro nºs 913180149 e 913408360, referentes à marca ?PANTANAL AGRÍCOLA?. Processo INPI nº 52402.001332/2026-20.
RPI 2878
03/03/2026