IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822854767 (PAULI), Processo 006638740 (PAULI), Processo 815890281 (PAULI), Processo 790334291 (PETIT PAULI), Processo 811095665 (PAULI DUPLY), Processo 822854759 (PAULI), Processo 822873788 (PAULI FLAN), Processo 822854775 (PAULI), Processo 821670794 (PAULI DUPLI), Processo 822854724 (PAULI), Processo 790334305 (PAULI CREAM) e Processo 821670808 (PAULI DUPLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Excluídos o produto "Farinhas para diabéticos" e a expressão "todos os produtos supracitados desde que apropriados também como alimentos dietéticos para uso não medicinal".
RPI 2495
30/10/2018