PUREAÇAÍ

IPAS158

Concessão de registro

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210002815 (22/04/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo 09ª VF/RJ n.º 5011218-33.2021.4.02.5101 INPI n.º 52402.003022/2021-35. Decidiu a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso (APELAÇÃO CÍVEL n.º 5011218-33.2021.4.02.5101), para dar provimento à apelação do autor e reformar a sentença de modo a julgar procedente o pedido de invalidação do ato do INPI que não concedeu o registro nº 913376957 e 913376973, referente à marca mista "PUREAÇAÍ", com a inclusão da apostila "sem direito ao uso exclusivo das expressões 'PURE' e 'AÇAÍ', devendo o INPI providenciar o seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas.

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Em virtude de decisão proferida nos autos da Ação de Anulação de Ato Administrativo n.º 5011218-33.2021.4.02.5101, a qual tramitou na 09ª VF/RJ, sendo determinado ao INPI que providenciasse o deferimento do presente pedido com a inclusão da apostila "sem direito ao uso exclusivo das expressões 'PURE' e 'AÇAÍ'? e sua concessão, após o pagamento das retribuições devidas. INPI n.º 52402.003022/2021-35.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210002815 (22/04/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo 09ª VF/RJ n.º 5011218-33.2021.4.02.5101 INPI n.º 52402.003022/2021-35

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850210005236 (07/01/2021) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: AGUINALDO MOREIRA MARCAS E PATENTES EIRELI EPP Procurador: Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180416339 (12/12/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): FJP COMÉRCIO LTDA - ME Procurador: Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180416339 (12/12/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): FJP COMÉRCIO LTDA - ME Procurador: Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP Detalhes do despacho:Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850180150858 (28/05/2018) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): FJP COMÉRCIO LTDA - ME Procurador: Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)