MBL-MOVIMENTO BRASIL LIVRE

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850190052365 (21/02/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL Procurador: Peduti Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Tendo em vista o Trânsito em julgado da sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Pelo exposto, extingo o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da registro de marca n° 913372102, referente à marca nominativa MBL - Movimento Brasil Livre". Ação Ordinária n° 5005444-90.2019.4.02.5101 ? 25º VF/RJ. Processo INPI nº 52402.002669/2019-25

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301190000961 (08/05/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trânsito em julgado da sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Pelo exposto, extingo o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da registro de marca n° 913372102, referente à marca nominativa MBL - Movimento Brasil Livre". Ação Ordinária  n°  5005444-90.2019.4.02.5101 ? 25º VF/RJ. Processo INPI nº 52402.002669/2019-25

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850190259410 (13/08/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: PEDUTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Peduti Sociedade de Advogados

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190000961 (08/05/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências:Ação Ordinária n° 5002634-28.2019.4.03.6100? 5ª VF-SPProcesso INPI n° 52402.004745/2019-37

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850190052365 (21/02/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL Procurador: Peduti Sociedade de Advogados

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Diga se pretende alterar o pedido para marca de serviço, caso tenha havido equívoco no preenchimento da natureza da marca no pedido inicial ou, sendo marca coletiva, tenha em mente que, segundo o inciso III do artigo 123 da LPI, a marca coletiva visa a assinalar produtos ou serviços provindos de MEMBROS de uma determinada entidade e não provindos apenas da própria entidade, de seus parceiros comerciais ou de contratados. Caso os serviços especificados sejam originários apenas da própria requerente, a marca deverá ser de serviço. Indique a necessidade de alteração para marca de serviço, se realmente for o caso. Se desejar prosseguir como marca coletiva, comprove ser pessoa jurídica representativa de coletividade, observando ainda que segundo o caput do artigo 147 da LPI, o pedido de registro de marca coletiva conterá regulamento de utilização, dispondo sobre condições e proibições de uso da marca. Portanto, é necessário que o regulamento apresentado contenha condições para utilização da marca (campo 2.2), formas autorizadas para utilização da marca coletiva, formas não autorizadas para utilização da marca coletiva (proibições de uso) e descrições das sanções a serem aplicadas em uso indevido, e as situações em que as mesmas serão aplicadas (campo 4.1). A título informativo, as condições do campo 2.2 estão relacionadas a quem vai utilizar a marca e de que maneira isso vai ocorrer: por exemplo, em determinado tamanho e disposição, e se afixadas em locais definidos, como panfletos e camisas, entre outras condições que se fizerem necessárias. Já no que diz respeito às sanções do campo 4.1, essas podem variar de advertência a suspensão e até a desligamento de quem incorreu na utilização inadequada da marca coletiva, podendo variar com a gravidade da infração. É importante reapresentar o Regulamento de Utilização da Marca Coletiva com tais campos preenchidos para que os usuários da marca coletiva tenham conhecimento das regras criadas pela entidade representativa de coletividade.

IPAS423

Notificação de oposição

850180029451 de 02/02/2018

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)