IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825445370 (POWER PLUS BALDACCI LABORATÓRIOS BALDACCI S.A.), Processo 825445388 (POWER PLUS JUNIOR BALDACCI LABORATÓRIOS BALDACCI S.A.), Processo 901101532 (OXI) e Processo 828613931 (OXY VITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2494
23/10/2018