IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006792308 (BRASILIANA) e Processo 829230785 (BRASILIANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a futuros recursos, a identificação dos pedidos de registro anteriores 902890875 (CAFÉ BRASILIANO), 904745031 (BRASILIANO FAST PASTA), 905036000 (RESTAURANTE BRASILIANO) e 908526784 (BRASILIANA CAFÉ), ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2495
30/10/2018