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IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850190052305 (21/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: ESFIHA NA SUA CASA LTDA. - ME Procurador: Claudinei Ferreira Moscardini Chavasco Detalhes do despacho:Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se ARQUIVADO.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230331894 (17/07/2023) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: ESFIHA NA SUA CASA LTDA. - ME Procurador: Claudinei Ferreira Moscardini Chavasco Detalhes do despacho:Homologada a desistência total ao pedido de registro de marca.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850190052305 (21/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: ESFIHA NA SUA CASA LTDA. - ME Procurador: Claudinei Ferreira Moscardini Chavasco Detalhes do despacho:Deve a Recorrente - ESFIHA NA SUA CASA LTDA. - ME - efetuar a complementação de pagamento (código 800 da tabela de retribuições do INPI) de valores correspondentes ao serviço de "Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (código 3000)". O referido pagamento deve ser realizado de forma cumulativa ao pagamento da retribuição correspondente ao serviço de cumprimento de exigência em grau de recurso/nulidade (código 3016).

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190052305 (21/02/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: ESFIHA NA SUA CASA LTDA. - ME Procurador: Claudinei Ferreira Moscardini Chavasco Detalhes do despacho:Recurso contra decisão de não conhecer da petição

IPAS192

Exigência de conformidade

Protocolo: 850190052305 (21/02/2019) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) Titular(es): ESFIHA NA SUA CASA LTDA. - ME Procurador: Claudinei Ferreira Moscardini Chavasco Detalhes do despacho:Tendo em vista que a presente petição foi protocolada como Aditamento à petição (código 379), para que seja aproveitada como Recurso contra decisão de não conhecer de petição (código 333), deve a recorrente complementar o valor de R$ 120,00 através da GRU código 800. Deverá o usuário protocolar petição de cumprimento de exigência de conformidade em petição (código 382) para comprovação do ato no prazo de 60 dias.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180411350 (07/12/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ESFIHA NA SUA CASA LTDA. - ME Procurador: Claudinei Ferreira Moscardini Chavasco Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por EXPRESSÃO DESCRITIVA/ QUALIFICATIVA, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)