IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816140545 (PLANARC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para NCL(11) 42 e a especificação, conforme resposta do requerente à exigência de mérito. Foi efetuada a inclusão da ressalva [Planejamento urbano /Planeamento de obras de construção] ao item ?gerenciamento de obras?, para restrição à classe solicitada.
RPI 2507
22/01/2019