IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240005592 (14/05/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade proposta por CAROLINA HERRERA LTD, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de C.H. INDÚSTRIA DE PRODUTOS GRÁFICOS LTDA, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5128788-69.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.005241/2024-00], objetivando a declaração de nulidade do registro nº 913184969. Transitada em julgado sentença de procedência do pedido autoral.
RPI 2862
11/11/2025