IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813450101 (PELIKAN), Processo 816711119 (PELIKAN BLANCO ROLLER), Processo 825936934 (PELIKAN HIDROCOR), Processo 826658687 (PELIKAN) e Processo 003110540 (PELIKAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os itens "Recipientes termicamente isolados para o transporte de materiaiscongelados, feitos de papel ou papelão" e "recipientes de papel termicamente isolados para produtos sensíveis à temperatura para uso médico, a saber, recipientes termicamente isolados para transportar e armazenar produtos farmacêuticos, órgãos, sangue e produtos sanguíneos, suprimentos médicos,produtos médicos, produtos biotecnológicos e de diagnóstico" foram excluídos da especificação por não pertencer à classe reivindicada.
RPI 2494
23/10/2018