IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240002217 (08/03/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por DELL INC, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, de DELLCAR SERVIÇOS DE MONITORAMENTO LTDA, de PEDRO JOSE DOS REIS NETO e de ALESSANDRO BRITO DOS REIS, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5057545-65.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.008144/2023-80], objetivando a declaração de nulidade do registro nº 913139211. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral. Declarada a nulidade do registro nº 913139211.
RPI 2898
21/07/2026