IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 907244378 (CAFÉ MINAS D'OURO), 908172354 (CAFÉ MINAS PURO), 912125527 (MINAS CAFÉ) e 912574380 (MINAS COFFEE GOURMET). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826611117 (CAFÉ MINAS FORTE), Processo 908424744 (CAFÉ DE MINAS), Processo 816464910 (CAFE MINAS RIO), Processo 907934315 (Loucos por café minas) e Processo 911584595 (Café Minas Grão). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2493
16/10/2018