IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904858642 (VILTY CARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para melhor adequação da especificação à ncl(11)3 reivindicada, os termos ": composto pelas" ": constituído por", ": composto por" foram substituídos pelo termo "a saber", os termos "e outros", "fios dentais" e "produtos descartáveis (absorventes íntimos, tampões e fraldas descartáveis)" foram excluídos e, além disso, foram inseridos os termos "Produtos de" e "Produtos para". O termo "e outros" é considerado genérico para fins de classificação, o item "fios dentais" se enquadra na ncl(11)21 e os itens "produtos descartáveis (absorventes íntimos, tampões e fraldas descartáveis)" se enquadram na ncl(11)5. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2588
11/08/2020