22/07/2025
RPI 2846
Deferimento da petição
IPAS270
Protocolo: 850250345938 (02/07/2025) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: JOÃO CLAUDIO MELO FRANCO ME Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme artigo 142, inciso II da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).