LIZ MAIA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850190163946 (27/05/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MONYELE MARQUES COSTA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190163946 (27/05/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MONYELE MARQUES COSTA Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Cumprimento de exigência anterior considerado insatisfatório, já que a autorização foi concedida por quem não é titular do nome civil "LIZ MAIA". Apresente o requerente autorização expressa para registrar esse nome civil como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996), ou esclareça caso se trate de criação fantasiosa.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou do nome artístico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, incisos XV e XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)