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IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850180394577 (22/11/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CENTRO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO MEDICO EXPERIMENTAL 165DF LTDA - ME Procurador: Yelba Nayara Gouveia Bonetti Detalhes do despacho:Prejudicado o exame do recurso por carecer de objeto, haja vista o arquivamento definitivo do pedido de registro de marca, conforme despacho publicado na RPI 2592, de 08/09/2020.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200227529 (27/07/2020) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Titular(es): CENTRO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO MEDICO EXPERIMENTAL 165DF LTDA - ME Procurador: João Paulo Zago Detalhes do despacho:Homologada a desistência total ao pedido de registro de marca.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850180394577 (22/11/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CENTRO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO MEDICO EXPERIMENTAL 165DF LTDA - ME Procurador: Yelba Nayara Gouveia Bonetti Detalhes do despacho:Como etapa do exame de mérito da petição em referência, formula-se exigência de mérito ? nos termos do artigo 220 da Lei da Propriedade Industrial ? LPI (Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) ? relativa às questões listadas a seguir: Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular dos registros impeditivos. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade. Na documentação acostada à Petição de Recurso contra o Indeferimento nº.850180394577, de 22/11/2018, não foi possível constatar a relação de grupo econômico alegada pela recorrente.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180394577 (22/11/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): CENTRO DE CAPACITACAO E TREINAMENTO MEDICO EXPERIMENTAL 165DF LTDA - ME Procurador: Yelba Nayara Gouveia Bonetti Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909716641 (UNICETREX CURSOS MÉDICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)