IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900410159 (THE GARDEN RESTAURANTE), Processo 831268662 (GARDEN SALAD BISTRO), Processo 825600138 (GARDEN INN), Processo 906098866 (GARDEN), Processo 904535339 (GARDEN GREEN BUFFET) e Processo 825600120 (GARDEN INN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2490
25/09/2018