IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240005586 (14/05/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por PEPSICO, INC e PEPSICO HOLBRA ALIMENTOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de DARCIMON DE ALMEIDA ME, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5005252-84.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.005224/2024-64], objetivando a declaração de nulidade do registro nº 913074020. Transitada em julgado sentença de procedência do pedido autoral. Declarada a nulidade do registro nº 913074020.
RPI 2894
23/06/2026