IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de nulidade administrativa nº 850150248213, referente ao processo nº 905025296 ( LOCCAR RENT A CAR ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830363564 (LOCAR BRASIL), Processo 830518975 (LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS), Processo 815280858 (LOCAR), Processo 829640576 (LOKAR RENT A CAR), Processo 902767399 (D LOCCAR), Processo 817479147 (TL LOCAR), Processo 827836260 (LOCAR), Processo 829287523 (LOCAR BRASIL RENT A CAR) e Processo 830518967 (LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2492
09/10/2018