IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301210001364 (12/02/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por INDÚSTRIAS ROMI S.A., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de ROMINOX TORNEARIA E COMÉRCIO DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5056457-94.2020.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.000813/2021-11], objetivando a declaração de nulidade dos registros nº 901940518 e nº 913057843. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral.
RPI 2890
26/05/2026