IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830187308 (PERSONAL BABY), Processo 825071100 (PERSONAL), Processo 828854424 (PERSONAL KIDS), Processo 830788492 (PERSONAL), Processo 815720696 (PERSONAL), Processo 903151324 (PERSONAL) e Processo 906578736 (PERSONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2492
09/10/2018