IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 822590727. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827800614 (MU-MU), Processo 903172399 (MU-MU MEIO AMARGO), Processo 906772109 (MUMU KIDS), Processo 903172739 (MU-MU BRANCO), Processo 903173271 (MU-MU AO LEITE), Processo 818817909 (MUMU CAU), Processo 006307400 (MU-MU), Processo 903172500 (MU-MU), Processo 906772214 (MUMU KIDS), Processo 827800622 (MU-MU) e Processo 827800630 (MU-MU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2491
02/10/2018