MALTA

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190095260 (01/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PLAN MALL - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - ME Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190095260 (01/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): PLAN MALL - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - ME Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817634886 (MALTA), Processo 820342394 (MALTA CERVEJA PILSEN), Processo 820626570 (CERVEJA MALTA), Processo 822743965 (MALTA GOLDEN CERVEJA PILSEN), Processo 906032830 (PANIFICADORA MALTA), Processo 826745865 (MALTA CERVEJA PILSEN), Processo 826745873 (MALTA CERVEJA PILSEN), Processo 828249458 (ORIGINAL MALTA M MALTA), Processo 909207968 (MALTA SUPER ZERO), Processo 816396159 (MALTA PILSEN), Processo 819491292 (MALTA), Processo 828249466 (ORIGINAL MALTA M MALTA DUNKEL), Processo 820120391 (MALTA CERVEJA PILSEN), Processo 820342408 (MALTA CERVEJA PILSEN), Processo 820521132 (MALTA), Processo 909755663 (MALTA PONTO ZERO), Processo 912769386 (MALTA CHOPP), Processo 819650900 (MALTA CHOPP) e Processo 820588334 (VINAGRE MALTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, à época do depósito, atividade compatível com os serviços reivindicados (PARA A OPOSTA).

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850180019637 (24/01/2018) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Titular: PLAN MALL - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - ME Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:O nome do titular foi corrigido.

IPAS423

Notificação de oposição

850170183158 de 01/08/2017

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)