IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825228794 (PANNE BELLO), Processo 907082610 (Bello Pão BP), Processo 829320261 (BELOPÃES PADARIA) e Processo 819318272 (BELLEPANE PANIFICADORA & CONFEITARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de nº 911691537, ainda não decidida, considerada igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2489
18/09/2018