GRUPO MR ALIMENTAÇÃO & SERVIÇOS

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210254872 (21/06/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS Detalhes do despacho:Mantido o indeferimento apenas quanto ao inciso XIX do artigo 124 da LPI.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210254872 (21/06/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850210254872 (21/06/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS Detalhes do despacho:ANULADA A EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 2717 DE 31/01/2023, FACE AO CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DA RPI 2703 DE 25/10/2022 ATRAVÉS DA PETIÇÃO 850220575125 DE 26/12/2022.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210254872 (21/06/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS Detalhes do despacho:Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento formulada na RPI 2703, de 25/10/2022.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850210254872 (21/06/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) - Contra decisão em processo de registro (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor total de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901699039 (MR ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 901699039 (MR ALIMENTOS) e Processo 828636087 (SUPERMERCADO MR)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS395

Exigência de pagamento

Detalhes do despacho: Considerando que no sistema de emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) o requerente atualmente está cadastrado como Pessoa Jurídica, sem direito a desconto no valor da retribuição, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência (consulte tabela de retribuição no portal do INPI). Caso se trate de Pessoa Física, Microempresa, Microempreendedor Individual ou Empresa de Pequeno Porte, efetue o acerto no cadastro do INPI e em seguida apresente documentação (expedida por órgão competente) que habilita o requerente a ter direito ao desconto no valor da retribuição desde a data de depósito do pedido em questão. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação, se for o caso. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338), apresentando o comprovante de pagamento complementar ou a documentação solicitada acima, conforme o caso. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).