IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903362104 (Help Home) e Processo 840438273 (HELP MANUTENÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adicionada à especificação a ressalva "incluídos nesta classe" para melhor adequação à classe internacional reivindicada. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de nº 912617748, ainda não decidida, considerada igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2488
11/09/2018