IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830428887 (EXPO JOVEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada: inclusão da ressalva [exceto para fins comerciais ou publicitários] ao item "Organização de exposições, congressos e seminários", da ressalva [planejamento de eventos sem fins comerciais ou publicitários] ao item "cerimonial de eventos" e exclusão do termo "montagem" do item "organização, montagem e decoração de stands, palcos, pistas skate, jogos, para fins de diversão e entretenimento".
RPI 2491
02/10/2018