IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301220008674 (02/08/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5052818-97.2022.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF/RJ, transitou em julgado sentença que julgou improcedente o pedido de anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca n° 912945206, referente à marca, ?BLOCKCHAIN ACADEMY?. Processo INPI SEI n.º 52402.007836/2022-20.
RPI 2889
19/05/2026