IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912407743 (CRAFT CAKE); 912826215 (CAKE CRAFT); 822963710 (KRAFT KIDS) e 822963736 (KRAFT KIDS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818467312 (CRAFT BEER), Processo 826699049 (KRAFT), Processo 830340629 (KRAFT FOODS), Processo 826699022 (KRAFT), Processo 007504608 (KRAFT), Processo 006084664 (KRAFT), Processo 816817065 (KRAFT VELVEETA), Processo 006084648 (KRAFT), Processo 830340645 (KRAFT FOODS), Processo 002523361 (KRAFT), Processo 006084656 (KRAFT), Processo 819701297 (KRAFT SINGLES) e Processo 830340734 (KRAFT FOODS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2491
02/10/2018