IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240002623 (15/03/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S.A., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de HARUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., perante o Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, sob o nº 0804033-13.2024.4.05.8300 [processo INPI nº 52402.002815/2024-80], objetivando a declaração de nulidade do registro nº 912934913. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral.
RPI 2837
20/05/2025