GOLDEN WHEEL

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: A especificação foi alterada de acordo com o cumprimento da exigência publicada dia 24/12/2019 (RPI 2555).

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850190430913 (27/12/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Esclareça o requerente a licitude dos produtos assinalados ou substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. A licitude dos produtos ou serviços poderá ser esclarecida, por exemplo, mediante a: a) declaração do requerente de que o serviço ou o produto se destina a finalidade diversa da exploração comercial de jogos de azar, como, por exemplo, no caso de ?brinquedos?, hipótese em que deverá ser adicionada a ressalva ?[brinquedo] (exceto para exploração comercial de jogos de azar)?, desde que os produtos ou serviços em questão sejam compatíveis com estes fins; b) apresentação de decisão judicial autorizando a exploração, produção, comercialização, exportação, importação dos produtos questionados ou autorizando a prestação de serviços relacionados; c) apresentação de norma de poder público regulador ou fiscalizador que autorize a atividade declarada pelo requerente. Não serão aceitas alegações de que os produtos ou serviços em questão se destinam ao mercado externo onde o comércio foi legalizado, uma vez que a exploração de que trata do art. 50 do Decreto-Lei n° 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) deve ser entendida no seu sentido amplo, abrangendo não só a exportação de produtos ilícitos como também a prestação de serviços relacionados a tais produtos.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)