IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240002166 (01/03/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por CRÉDIT AGRICOLE S.A., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de COMERCIAL ALTECNA FERRAMENTAS, PARAFUSOS E PROD. AUTOMOTORES LTDA, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5102748-50.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.002170/2024-85], objetivando a declaração de nulidade do registro nº 912915420. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral.
RPI 2878
03/03/2026