BENKENDORFF

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301200003426 (30/06/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Mandado de Segurança tramitado perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5018675-53.2020.4.02.5101 (Processo INPI-SEI nº 52402.005613/2020-66). Concedida a segurança para determinar que a autoridade impetrada tome as providências necessárias a fim de proferir decisão nos PANS apresentados pela impetrante em face dos registros de marca nºs 912853034, 912853093 e 912853158, no prazo de 60 (sessenta) dias, com a posterior publicação na RPI.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301180000124 (19/02/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Tendo em vista a homologação de composição realizada entre as partes nos autos do Processo nº 0300497-44.2018.8.24.0008/SC, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau/SC. Processo SEI 52402.012539/2022-04.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220527727 (25/11/2022) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: BENKEN BROTHERS CAFÉ LTDA - ME Procurador: MULPHA MARCAS E PATENTES Detalhes do despacho:Homologada a desistência total ao pedido de registro de marca.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210008062 (26/08/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Judicial 0300497-44.2018.8.24.0008 ? 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau ? Tribunal de Justiça de Santa Catarina  / Processo INPI 52402.012539/2022-04 / Processo vinculado 52402.000842/2018-70 / Sentença de mérito que homologou acordo entre as partes, oficiada ao INPI para providências nos pedidos nºs 913652377; 913652164; 913653055; e 914275860 (da Autora) e 912853034; 912853158; e 912853093 (do Réu).

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850190289345 (05/09/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: PANIFÍCIO E INDÚSTRIA BENKENDORF LTDA Procurador: REGIBRAS LTDA EPP Detalhes do despacho:Prejudicado o processo administrativo de nulidade por carecer de objeto, haja vista a anulação da concessão do registro de marca, decorrente de decisão proferida nos autos da ação ordinária nº 0300497-44.2018.8.24.0008, em trâmite perante 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau/SC, conforme despacho publicado na RPI 2644, de 08/09/2021.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210008062 (26/08/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária nº 0300497-44.2018.8.24.0008 / 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau - Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina / Processo INPI 52402.000842/2018-70. Anotada a suspensão da tramitação dos pedidos, por decisão em tutela, exarada em 09/11/2018, nos seguintes termos: [Narra a requerente, em síntese, a ocorrência de fato novo, qual seja, o recente deferimento do registro pela autarquia em favor da requerida. Argumenta que, com o pagamento das respectivas taxas, a demandada irá adquirir as prerrogativas de proprietária da marca, podendo causar embaraços à requerente. // Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão do trâmite dos processos administrativos n. 912853034, n. 912853093 e n. 912853158, junto ao INPI].

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Anulado o¿despacho de Concessão de Registro de Marca, publicado na RPI nº 2514, de 12 de março de 2019; tendo em vista a suspensão do trâmite administrativo quanto aos pedidos de marca, em virtude da decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau - Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - Autos nº 0300497-44.2018.8.24.0008 - Ofício nº 0300497-44.2018.8.24.0008-0004 - SEI nº 52402.000842/2018-70.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200003426 (30/06/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Mandado de Segurança impetrado por Panifício e Indústria Benkendorf Ltda em face do Presidente do INPI, em curso perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5018675-53.2020.4.02.5101, objetivando o imediato exame de processos administrativos de nulidade instaurados sobre os registros de marca n.º 912853034, 912853093 e 912853158 (Processo INPI-SEI nº 52402.005613/2020-66).

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190341395 (15/10/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: BENKEN BROTHERS CAFÉ LTDA - ME Procurador: MULPHA MARCAS E PATENTES Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850190289345 (05/09/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): PANIFÍCIO E INDÚSTRIA BENKENDORF LTDA Procurador: REGIBRAS LTDA EPP

IPAS158

Concessão de registro

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301180000124 (19/02/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a suspensão dos trâmites administrativos da presente marca, em cumprimento à solicitação do MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau - Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina - Autos nº 0300497-44.2018.8.24.0008 - Ofício nº 0300497-44.2018.8.24.0008-0004 - SEI nº 52402.000842/2018-70.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850180380578 (08/11/2018) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente(es): BENKEN BROTHERS CAFÉ LTDA - ME Procurador: MULPHA MARCAS E PATENTES Detalhes do despacho:Destituído o procurador Adenacon Marcas & Patentes Ltda. e nomeado novo representante MULPHA MARCAS E PATENTES com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301180000124 (19/02/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento à solicitação do MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau - Autos nº 0300497-44.2018.8.24.0008 - Ofício nº 0300497-44.2018.8.24.0008-0002 - SEI nº 52402.000842/2018-70.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)