IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823729265 (TEC DE MONTERREY TECNOLÓGICO DE MONTERREY), Processo 823728706 (INST. TECNOLÓGICO Y DE ESTUDIOS SUPERIORES DE MONTERREY), Processo 826823483 (MONTE REY SUPERMERCADO), Processo 829329609 (MONTEREY), Processo 903642042 (MR MONTE REIS DESIGN), Processo 906717620 (MONTEREY), Processo 823728650 (INST. TECNOLÓGICO Y DE ESTUDIOS SUPERIORES DE MONTERREY) e Processo 906486874 (MONTEREIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2539
03/09/2019