IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240009718 (21/08/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária de nulidade de registro de marca 13ª VF/RJ n° 5109633-80.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.018104/2026-99. A Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, mantendo decisão que declarou a nulidade do registro nº 912828544 para a marca nominativa CLICKNETRS, de titularidade da empresa ré.
RPI 2903
25/08/2026