IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: registro(s), com CADUCIDADE, de nº(s) 811306682 (?EVE?), 811306690 (?EVE?), 811306704 (?EVE?), 811606066 (?EVE?), 819609455 (?EVE?), e o(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 821300253 (?EVE DOUCHE?), 826309330 (?EVE?), 912168803 (?IVE?). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811592855 (IVY), Processo 905337590 (IVY C), Processo 912355859 (AVON EVE DUET) e Processo 900816287 (EVE COM ACTIVE CARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;