IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816298050 (MILLENNIUM LIVRARIA), Processo 825924561 (MILLENIUM), Processo 825479940 (MILENIUM 3) e Processo 831272791 (Millennium). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a futuros recursos, a identificação da marca 816298050 (MILLENNIUM LIVRARIA), a qual apresenta petição de caducidade pendente de decisão, porém igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2487
04/09/2018