IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910431000 (PROJETOS PLANTAS & CIA), Processo 830852085 (PROJETO GEO) e Processo 901409634 (Projeto). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizada alteração na especificação para melhor adequação à classe e natureza reivindicadas, com substituição do termo 'certificação' por 'controle de qualidade/avaliação da conformidade'."
RPI 2486
28/08/2018