IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301220010787 (22/12/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5090778-87.2022.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ - Processo INPI n° 52402.014090/2022-19. Foi considerado improcedente o pedido de nulidade dos registros 912641347 e 91264144 e foi julgado extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
RPI 2879
10/03/2026