IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz a expressão "F***SE", com a elisão de algumas letras em xingamento de amplo conhecimento, ainda que por meio de substituição por estrelas ou asteriscos, sendo considerada, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração;
RPI 2485
21/08/2018