IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906573203 (ABC Hiperatacado), Processo 906573270 (ABC Atacado e Varejo), Processo 821469088 (ABC SUPERMERCADOS), Processo 820713945 (ABC), Processo 911500197 (ABC), Processo 823451321 (ABC) e Processo 907250017 (ABC SUPERMERCADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de Nº 820713953 e 829175784, pendentes de solução final, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2487
04/09/2018