IPAS975
Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)
Protocolo: 850240377922 (26/07/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: ZUMBA FITNESS, LLC Procurador: Pinheiro Palmer Advogados Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Devolução dos autos para a primeira instância. Prosseguimento no exame de mérito da caducidade.
RPI 2901
11/08/2026